Política de Privacidade

1. Compromisso com a Privacidade e o Sigilo Profissional

O escritório Jaciara Trindade | Advocacia e Assessoria Jurídica valoriza a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas para o tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site institucional, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as normas éticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar o contato inicial e o atendimento de solicitações:

• Formulário de Contato: Coletamos nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e o assunto/mensagem informados voluntariamente pelo titular. A finalidade exclusiva é responder à dúvida apresentada e efetuar a triagem administrativa preliminar.
• Comunicação via WhatsApp: Ao clicar no canal de WhatsApp, o número e os dados do seu perfil no aplicativo serão compartilhados para possibilitar a troca de mensagens preliminares.
• Dados de Navegação e Cookies: Informações técnicas anônimas (endereço IP aproximado, tipo de navegador, páginas visitadas) coletadas com fins estatísticos, sob consentimento, para aprimorar a usabilidade do portal.

3. Não Configuração de Relação Contratual Automática

O envio de dados por meio de formulários ou canais eletrônicos não gera, por si só, relação formal de contratação ou prestação de assessoria jurídica contínua. Informações sigilosas do mérito processual não devem ser transmitidas antes da formalização do respectivo contrato de honorários advocatícios.

4. Compartilhamento e Armazenamento Seguro

Os dados pessoais não são comercializados, alugados ou compartilhados com terceiros para fins publicitários. O armazenamento ocorre em servidores seguros com controle de acesso e criptografia, mantidos unicamente pelo tempo indispensável ao cumprimento de suas finalidades ou prazos legais aplicáveis.

5. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar ao escritório:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais mantidos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogação do consentimento concedido.

6. Canal de Atendimento do Titular (Encarregado / DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail institucional: advjaciaratrindade@gmail.com.